REFORMA DA REFORMA

Governo publica MP para reinserir pontos vetados da reforma trabalhista

O governo federal publicou na noite desta terça-feira (14/11) medida provisória para modificar a chamada reforma trabalhista, em vigor desde sábado (11/11). Entre as principais alterações estão a possibilidade de grávidas trabalharem em ambientes insalubres e mudanças na forma de cálculo das indenizações por dano moral trabalhista. A medida foi anunciada como "ajuste" à reforma, mas o governo não divulgou a exposição de motivos.

A MP atende a acordos e comprometimentos feitos pelo governo durante as discussões da reforma trabalhista, que alterou mais de 100 artigos da CLT. Como havia pressa na aprovação da lei que entrou em vigor no sábado, o governo pediu aos senadores que aprovassem o texto do jeito que foi enviado da Câmara dos Deputados, mas vetasse os pontos polêmicos. Em troca, editaria uma medida provisória, com entrada em vigor imediata, para reinseri-los no texto da reforma, conforme explicou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa.

Foi o caso da nova regra para grávidas. A Câmara havia aprovado a permissão de elas trabalharem em ambientes insalubres, desde que autorizadas por laudo médico. O Senado barrou a medida, diante do acordo com o governo.

Outra dessas medidas é o novo cálculo para indenizações. A regra da CLT em vigor até sexta-feira (10/11) era a de que elas têm como base o último salário do trabalhador. Com a MP, a base de cálculo é o valor dos benefícios pagos pela Previdência Social ao empregado vencedor da ação.

Também houve mudanças na permissão da jornada de 12 horas de trabalho para 36 horas de descanso, ou "jornada 12 por 36". A reforma original autorizava essa carga desde que houvesse acordo entre patrão e empregado. A MP condiciona a jornada a acordo coletivo.

Embora agrade o setor privado e a base aliada, a medida coloca o governo federal em rota de colisão com o Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não quis comentar a nova medida, mas disse que a considerava “um erro”, segundo o Jornal Nacional, da TV Globo. Com informações da Agência Senado e da Secretaria de Comunicação do Planalto.

Clique aqui para ler o texto da MP, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça.

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2017, 21h38