Dalton Di Franco é nomeado membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-RO

O advogado Dalton Di Franco foi nomeado membro da Comissão de Direito Previdenciário – CDP, através da portaria 103/2017, assinada pelo presidente da OAB-RO, Andrey Cavalcante, no dia 10/10/2017.

COMISSÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Atribuições I. O objetivo da Comissão é tratar dos assuntos referentes ao Direito Previdenciário e representar os interesses dos advogados previdenciaristas junto ao Poder Judiciário e ao INSS. II. Envidar esforços pela efetivação da proteção previdenciária, a conscientização dos direitos e deveres da sociedade como dos próprios advogados no sentido de melhorar o retorno da prestação do serviço público. III. Organizar cursos, palestras, debates, treinamentos, seminários e quaisquer outros eventos para capacitação profissional dos advogados inscritos nos quadros OAB-RO. IV. Divulgar a população em geral sobre a importância de ser segurado da Previdência Social, de contribuir com o sistema para obter direitos aos benefícios proporcionados, tais como: aposentadorias, pensões aos dependentes, afastamentos por incapacidade (doenças, acidentes de trabalho), salário maternidade e outros mais, além das ações judiciais para concessões e revisões desses benefícios. V. Emitir pareceres a respeito de matéria, para orientar ações da Diretoria e Conselho da Subseção. VI. Estimular a produção de material cientifico, tais como artigos, livros, monografias, etc. VII. Aconselhar a Diretoria e o Conselho da Subseção sobre a necessidade da prática de atos e/ou propositura de ações judiciais, inclusive ações estabelecidas na Constituição da República, para garantir a defesa do Estado Democrático de Direito e o fiel cumprimento dos ditames legais e constitucionais em vigor por parte de pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas.