Por Danilo Vital
16 de agosto de 2022, 21h17
A menos de dois meses das eleições gerais, o
ministro Alexandre de Moraes assumiu, na noite desta terça-feira (16/8), a
presidência do Tribunal Superior Eleitoral com a promessa de intervenção
mínima, mas implacável, contra abusos que atentem contra o Estado democrático
de Direito no Brasil.
Alexandre de Moraes e o novo
vice-presidente do TSE, Ricardo Lewandowski Fotos: Antonio Augusto/Secom/TSE
"A intervenção da Justiça Eleitoral será
mínima, porém célere, firme e implacável, no sentido de coibir práticas
abusivas ou divulgações de notícias falsas ou fraudulentas. Principalmente
aquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake
news", disse o ministro, em discurso que fechou a cerimônia na sede do
tribunal, em Brasília.
Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, diante de
quatro ex-presidentes da República e na presença de alguns dos presidenciáveis
deste ano (como o próprio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva), Moraes
reforçou que a Justiça Eleitoral atuará para proteger a integridade das
instituições, o regime democrático e a vontade popular.
"A Constituição Federal não autoriza que se
propague mentiras, que se atente contra a lisura e a normalidade das
eleições", disse ele, sendo aplaudido pelas centenas de presentes.
Sucessor de Luiz Edson Fachin no cargo, Alexandre exaltou a presença de tantas
autoridades no evento como uma prova de que é tempo de união.
"É tempo de confiança no futuro e,
principalmente, tempo de respeito, defesa, fortalecimento e consagração da
democracia. Viva a democracia. Viva o Estado de Direito. Viva o Brasil. E Deus
abençoe o povo brasileiro".
Discursos
Coube ao ministro Mauro Campbell Marques, corregedor-geral eleitoral, discursar
em nome do TSE. O magistrado elogiou o histórico democrático e pessoal do
ministro Alexandre de Moraes e afirmou que tê-lo na presidência da corte, neste
momento, é uma forma muito peculiar de benigna interferência do destino em na
história recente do país.
"Ninguém mais do que o nosso novo presidente
do TSE está talhado para conduzir as eleições de modo firme, imparcial,
técnico, previsível e democrático", disse o corregedor. O discurso
elogiou ainda o ministro Luiz Edson Fachin e o novo vice-presidente
da corte eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski.
E deixou uma mensagem de confiança na capacidade do
povo brasileiro de honrar e respeitar as tradições democráticas de tolerância e
de autocontenção na disputa política.
"Atravessamos montanhas e planícies em nossa
história recente, aprendemos com os nossos próprios erros e não podemos ter a
ilusão de que fraturas possam ser recompostas sem dor e sofrimento. Nestes 200
anos de independência política do Brasil, é preciso nunca esquecer das
experiências negativas de um passado conturbado, mas também não podemos deixar
de lado a esperança e o otimismo tão caros a nossa gente e ao nosso espírito
nacional".
Augusto Aras, procurador-geral da República, falou
em nome do Ministério Público Eleitoral e reforçou o compromisso da instituição
com o processo democrático, em uma atuação que definiu como fiscalizadora,
técnica, sem escândalos e sem exceções às garantias da Constituição Federal.
"Estamos irmanados na defesa do sistema
eleitoral, no combate à desinformação e aos abusos de qualquer natureza.
Sobretudo, atentos e vigilantes na sustentação do regime democrático que se
expressa também por meio de eleições livres, justas, diretas e periódicas, como
certamente teremos em menos de dois meses", afirmou Aras.
Beto Simonetti, presidente da OAB, disse que a
gestão de Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski dá a segurança de que as
eleições serão conduzidas com o rigor e o equilíbrio necessários para fazer
valer os ritos e os preceitos da Constituição e das leis.
E incluiu também uma mensagem de respeito
à democracia. "Que todos tenham a convicção de que o único caminho a
seguir é o do respeito ao resultado das eleições. Todos os eleitos serão
diplomados e tomarão posse".
Posse contou com o atual presidente
da República e quatro ex-ocupantes do cargo
Presenças ilustres
A posse de Alexandre de Moraes reuniu no TSE um grande rol de atores de
destaque no sistema de Justiça, além de autoridades políticas e
presidenciáveis. Quatro ex-presidentes compareceram: José Sarney, Lula, Dilma
Rousseff e Michel Temer. O presidente Jair Bolsonaro sentou-se à mesa de honra,
ao lado de Moraes. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira, também estiveram presentes.
Também comparecem os ministros do Supremo Tribunal
Federal Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luís Roberto
Barroso, Nunes Marques e André Mendonça. E os ministros aposentados Francisco
Rezek, Sepúlveda Pertence, Carlos Velloso, Marco Aurélio, Nelson Jobim e Carlos
Ayres Brito, além de ministros de STJ, TST e STM.
Ciro Nogueira (Casa Civil), Anderson Torres
(Justiça e Segurança Pública), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Carlos França
(Relações Exteriores), Paulo Guedes (Economia), Ronaldo Vieira (Cidadania),
Fábio Faria (Comunicações), Carlos Alberto Gomes (Turismo), Luiz Eduardo Ramos
(Secretaria da Presidência) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança
Institucional) estão entre os ministros de estado que compareceram.
Moraes defende urnas eletrônicas
e reforça que sistema é orgulho nacional
No discurso de posse, o ministro
destacou o papel da Justiça Eleitoral na garantia do exercício da democracia no
Brasil e a importância do combate à desinformação
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“Somos a única democracia do mundo que apura e divulga os
resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e
transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”. A afirmação foi feita nesta
terça-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, na cerimônia em que foi
empossado na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No discurso de
posse, ele destacou o papel da Justiça Eleitoral na garantia do exercício da democracia
no Brasil e a importância do combate à desinformação para assegurar a liberdade
das eleitoras e dos eleitores na manifestação da vontade nas urnas.
Alexandre de Moraes iniciou sua fala homenageando o antecessor,
ministro Edson Fachin, e o vice, ministro Ricardo Lewandowski, de quem foi
aluno na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo (SP). Em
seguida, ele defendeu o respeito às instituições como o único caminho de
crescimento e fortalecimento da República e a democracia como o único regime em
que se manifesta o poder emanado do povo.
Ao abordar as dimensões da democracia brasileira – a quarta
maior do planeta –, Alexandre de Moraes ressaltou a eficiência da Justiça
Eleitoral, por fazer do Brasil o único em que as eleições ocorrem
simultaneamente em todo o território, tendo o resultado proclamado no mesmo dia
da votação. “Somos 156.454.11 eleitores aptos a votar. Somos uma das maiores
democracias do mundo em termos de voto popular, estando entre as quatro maiores
democracias do mundo”, salientou.
Avanços
O trabalho conjunto do TSE, dos Tribunais Regionais Eleitorais
(TREs) e de toda a estrutura da Justiça Eleitoral na organização de eleições
seguras e transparentes foi enaltecido pelo novo presidente da Corte. Ele
apontou o advento do voto eletrônico, em 1996, como uma reação da democracia
brasileira ao histórico desvirtuamento provocado pelas incontáveis fraudes
eleitorais que marcaram a trajetória do voto manual no país.
Moraes apontou os constantes aprimoramentos que são regularmente
implementados no sistema eletrônico de votação, como a expansão da
identificação biométrica do eleitorado, que afastou de vez as fraudes de
indivíduos com títulos eleitorais múltiplos. “O aperfeiçoamento foi, é e
continuará sendo constante, absolutamente sempre, para garantir total segurança
e transparência ao eleitorado nacional, como demonstra a implementação da
biometria, que somente não foi finalizada em virtude da trágica pandemia
causada pela covid-19”, frisou.
Segundo ele, a vocação para a democracia e a coragem de combater
aqueles que são contrários aos ideais constitucionais e aos valores
republicanos de respeito à soberania popular permanecem na Justiça Eleitoral e
no TSE, que continuamente vêm se aperfeiçoando, principalmente com a implementação
e a melhoria das urnas eletrônicas. Moraes ainda destacou o papel da Justiça
Eleitoral na condução das eleições para que ocorram de modo ordeiro,
transparente e legal.
Combate à desinformação
A liberdade do direito de voto sigiloso, numa manifestação de
escolha consciente e baseada em fatos, é, na visão do ministro, firmada na
liberdade de expressão, no pluralismo e na livre circulação de ideias. Para
Alexandre de Moraes, cabe à Justiça Eleitoral proteger essa liberdade,
intervindo o mínimo possível, sem, contudo, se furtar a julgar os excessos que
venham a ser cometidos.
Por isso, o presidente do TSE considerou imprescindível a
atuação da Justiça Eleitoral no combate aos discursos com propagação de ódio e
ameaças antidemocráticas, bem como às infrações penais e toda a sorte de
atividades ilícitas. “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, de
destruição da democracia, das instituições, da dignidade e da honra alheias.
Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos”,
afirmou.
Moraes ainda disse que a intervenção da Justiça Eleitoral será
célere, firme e implacável na coibição de práticas abusivas ou de notícias
falsas ou fraudulentas, principalmente aquelas escondidas no covarde anonimato
das redes sociais. “E assim atuará Justiça Eleitoral para proteger a
integridade das instituições do regime democrático e a vontade popular. Pois a
Justiça Eleitoral não autoriza que se propague mentiras que atentem contra a
lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições”, enfatizou o presidente do
TSE.
Democracia é construção coletiva
Embora não seja um caminho fácil, exato ou previsível, nas
palavras de Alexandre de Moraes, a democracia é o único caminho, é uma
construção coletiva daqueles que acreditam na liberdade, na paz, no
desenvolvimento, na dignidade da pessoa humana, no pleno emprego, no fim da
fome, na redução das desigualdades, na prevalência da educação e na garantia de
saúde de todas os brasileiros e brasileiras. Assim, cabe aos poderes públicos,
segundo ele, atuar conjuntamente para proteger o regime democrático e suas
instituições, bem como para assegurar a união da nação.
“A democracia é uma construção coletiva de todos que acreditam
na soberania popular e, mais do que isso, de todos que acreditam e confiam na
sabedoria popular, que acreditam que nós, autoridades do Poder Judiciário, do
Poder Executivo, do Poder Legislativo, somos passageiros, mas que as
instituições devem ser fortalecidas, pois são permanentes e imprescindíveis
para um Brasil melhor, para um Brasil de sucesso e progresso, para o Brasil com
mais harmonia, justiça social, mais igualdade, solidariedade, com mais amor e
esperança”, completou.
FONTE:
https://www.conjur.com.br/2022-ago-16/alexandre-moraes-toma-posse-tse-promete-combater-abusos
